Contrato de Licença e Serviço de Assinatura do SolidCAM

Os termos e condições a seguir estabelecem um acordo legal ("Contrato") entre você (seja um indivíduo ou uma entidade), o usuário final, e a SolidCAM Ltd. ("SolidCAM"), relativo ao software de computador conhecido como SolidCAM (o "Software"). O termo "Software" inclui e estes termos e condições também se aplicam a quaisquer atualizações ou upgrades do Software que você possa receber periodicamente em um serviço de assinatura ou outro acordo de suporte. Você não pode carregar ou utilizar o Software em qualquer computador ou copiá-lo sem uma licença da SolidCAM. A SolidCAM oferece a você uma licença não exclusiva nos termos estabelecidos neste Contrato. Você deve ler cuidadosamente estes termos e condições ANTES de abrir a caixa que contém o Software ou de instalar e usar o Software. Abrir a caixa que contém o Software ou instalar e usar o Software significará que você concorda com estes termos e condições. Se você não concordar com estes termos e condições, devolva imediatamente a caixa contendo o Software e os itens que o acompanham (incluindo materiais escritos) para obter um reembolso. Este é um contrato de licença e não um contrato de venda.

1.Uma concessão de licença. A SolidCAM concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar o Software e a documentação impressa e/ou eletrônica do usuário (a "Documentação") que acompanha o Software de acordo com este Contrato. Se você pagou a taxa de licença para uma licença de usuário único, este Contrato permite que você use uma cópia do Software em um único computador, desde que o Software esteja em uso em apenas um computador a qualquer momento. Se você tiver pago as taxas de licença para várias licenças do Software, poderá ter, a qualquer momento, tantas cópias do Software em uso quantas forem suas licenças.

1.B Mecanismos de segurança. A SolidCAM toma todas as medidas legais para eliminar a pirataria de seus produtos de software. Nesse contexto, o Software pode incluir um mecanismo de segurança que pode detectar a instalação ou o uso de cópias ilegais do Software e coletar e transmitir dados sobre essas cópias ilegais. Esses dados incluem, entre outros, a versão e a chave do produto do Software e o endereço de protocolo da Internet do dispositivo. Os dados coletados não incluirão nenhum dado de cliente criado com o Software. Ao usar o Software, você concorda com essa detecção e coleta de dados, bem como com sua transmissão e uso se uma cópia ilegal for detectada. Se o Software não estiver devidamente licenciado, a funcionalidade do Software poderá ser afetada. Por exemplo, talvez seja necessário reativar o Software, receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do Software, ou talvez não seja possível continuar a usar o Software ou obter determinadas atualizações ou upgrades da SolidCAM. A SolidCAM também se reserva o direito de usar um dispositivo de bloqueio de hardware, software de administração de licenças e/ou uma chave de autorização de licença para controlar o acesso ao Software. Você não pode tomar nenhuma medida para evitar ou anular o objetivo de tais medidas. É proibido o uso de qualquer Software sem qualquer dispositivo de bloqueio ou chave de autorização fornecida pela SolidCAM.

1.C A ativação associa o uso do software a um dispositivo específico. Durante a ativação, o Software enviará informações sobre o Software e o dispositivo para o SolidCAM. Essas informações incluem a versão, o idioma e a chave do produto do Software, o endereço de protocolo da Internet do dispositivo e informações derivadas da configuração de hardware do dispositivo. Ao usar o Software, você concorda com a transmissão dessas informações.

2. Propriedade do software /Restrições de cópia. A SolidCAM ou seus licenciadores possuem e manterão todos os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade sobre o Software e a Documentação. O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROTEGIDOS POR LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Você obtém apenas os direitos especificamente previstos neste Contrato. Você pode copiar o Software em qualquer formato legível por máquina para fins de backup e dentro da restrição de licença do Artigo 1. Você não poderá remover do Software ou da Documentação qualquer aviso de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade ou qualquer isenção de responsabilidade, e deverá reproduzir em todas as cópias do Software feitas de acordo com este Contrato todos esses avisos e isenções de responsabilidade.

3. Outras restrições de uso. Este Contrato é a sua prova de licença para exercer os direitos aqui concedidos e deve ser guardado por você. Você não poderá usar nenhuma parte do Software separadamente ou independentemente do Software, a não ser para fins comerciais normais, e não poderá fornecer acesso ou uso do Software a terceiros; consequentemente, não poderá vender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, arrendar ou alugar (inclusive por meio de um provedor de serviços de aplicativos (ASP) ou acordo de timeshare) o Software ou a licença concedida por este Contrato. Você não pode modificar ou fazer trabalhos derivados do Software e não pode analisar para fins competitivos para a SolidCAM, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Software, pois ele contém segredos comerciais da SolidCAM e de seus licenciadores.

4. Serviço de assinatura. Se você assinar o serviço de assinatura do Software licenciado nos termos deste documento, pagando a taxa correspondente, terá direito a receber essa cópia: acesso on-line à web 24 horas por dia, 7 dias por semana, para "baixar" as últimas atualizações do Software; todas as principais atualizações do Software lançadas durante o período de assinatura; e serviços de suporte telefônico de um Revendedor SolidCAM Autorizado. Os termos deste serviço são válidos por um ano a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que você solicitou o serviço de assinatura. Ele será renovado automaticamente de ano para ano, a menos que uma parte notifique a outra por escrito de seu desejo de não renovar o prazo, pelo menos 30 dias antes do final do prazo. O software fornecido como upgrade ou atualização de uma versão anterior do software licenciado deve substituir a versão anterior - nenhuma licença adicional é concedida; você pode instalar apenas o número de atualizações equivalente ao número de taxas de serviço de assinatura pelas quais você pagou.

5. Prazo. A licença concedida neste documento continuará em vigor até que seja rescindida de acordo com este Artigo 5. A SolidCAM pode rescindir a licença concedida neste documento imediatamente, mediante notificação por escrito a você (i) por causa justificada, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer disposição do Artigo 2 ou 3 do Contrato, ou (ii) se você violar qualquer disposição deste Contrato e não conseguir sanar essa violação no prazo de quinze (15) dias após a notificação. Após o término da licença, você devolverá imediatamente à SolidCAM ou destruirá todas as cópias do Software e da Documentação cobertas pela licença, conforme instruído pela SolidCAM. As disposições dos Artigos 2, 3, 5, 7 e 8 deste Contrato sobreviverão a qualquer rescisão deste Contrato.

6. Responsabilidade pela seleção e uso do software: Você é responsável pela supervisão, gerenciamento e controle do uso do Software e da produção do Software, incluindo, entre outros: (1) seleção do Software para atingir os resultados pretendidos; (2) determinação dos usos apropriados do Software e da produção do Software em sua empresa; (3) estabelecimento de procedimentos independentes adequados para testar a precisão do Software e de qualquer produção; e (4) estabelecimento de backup adequado para evitar a perda de dados em caso de mau funcionamento do Software.

7. Garantia limitada, exceções e isenções de responsabilidade

a. Garantia limitada. A SolidCAM garante que o Software estará livre de defeitos de materiais e de fabricação e que funcionará substancialmente de acordo com a Documentação por um período de 90 (noventa) dias a partir da data de recebimento por você. A SolidCAM também garante que quaisquer serviços que ela forneça de tempos em tempos serão executados de maneira profissional, de acordo com as práticas comerciais razoáveis. A SolidCAM ou o revendedor da SolidCAM deverá (i) reembolsar o preço pago pelo Software mediante a devolução do Software não-conforme e uma cópia do recibo do preço pago pelo serviço, conforme apropriado, ou (ii) fornecer qualquer outro recurso que possa ser exigido por lei. Qualquer Software de substituição será garantido pelo restante do período de garantia original ou por trinta (30) dias a partir da data de recebimento pelo usuário, o que for mais longo.

b. Exceções. A garantia limitada da SolidCAM será anulada se a violação da garantia resultar de (i) acidente, corrupção, uso indevido ou negligência do Software; (ii) atos ou omissões de alguém que não seja a SolidCAM; (iii) combinação do Software com produtos, materiais ou softwares não fornecidos pela SolidCAM ou não destinados a serem combinados com o Software; ou (iv) falha de sua parte em incorporar e usar todas as atualizações do Software disponíveis na SolidCAM. A SolidCAM não garante que o Software ou serviço atenderá às suas necessidades ou que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros ou que qualquer ferramenta ou serviço da Internet será completamente seguro.

c. Limitações de garantias. A garantia expressa estabelecida neste Artigo 7 é a única garantia fornecida pela SolidCAM com relação ao Software e à Documentação fornecida neste documento e a qualquer serviço fornecido de tempos em tempos; a SolidCAM e seus licenciadores, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não oferecem outras garantias, expressas, implícitas ou decorrentes de costume ou uso comercial, e especificamente se isentam das garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica. Em nenhuma hipótese você poderá apresentar qualquer reivindicação, ação ou processo decorrente da garantia estabelecida neste Artigo 7 mais de um ano após a data em que ocorreu a violação da garantia.

d. Limitações de responsabilidade. Exceto quando exigido pela legislação local, a responsabilidade da SolidCAM e de seus licenciadores, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, decorrente de ou em conexão com o Software ou a Documentação fornecida nos termos deste documento e qualquer serviço fornecido periodicamente, não deverá exceder a taxa de licença paga pelo Software ou qualquer taxa paga pelo serviço. Em nenhuma circunstância a SolidCAM ou seus licenciadores serão responsáveis por danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou conseqüenciais (incluindo, sem limitação, danos resultantes de perda de uso, perda de dados, perda de lucros, perda de fundo de comércio ou perda de negócios) decorrentes de ou em conexão com o uso ou a incapacidade de usar o Software ou a Documentação fornecida nos termos deste documento e qualquer serviço fornecido periodicamente, mesmo que a SolidCAM ou seus licenciadores tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.

8. Disposições gerais: Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição deste Contrato, ou parte dele, inexequível, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

Você também concorda que este Contrato é a declaração completa e exclusiva do seu acordo com a SolidCAM em relação ao Software e ao serviço de assinatura e substitui qualquer outro contrato, oral ou escrito, ou qualquer outra comunicação entre você e a SolidCAM em relação ao Software e ao serviço de assinatura; desde que, no entanto, este Contrato não substitua os termos de qualquer contrato assinado entre você e a SolidCAM em relação ao Software e ao serviço de assinatura.